Licença de Software

Uma Licença de Software é uma definição de acções autorizadas (ou proibidas) no âmbito do direito de autor de um programador de software de computador
concedidas (ou impostas) ao utilizador desse software. Um utilizador
pode ser qualquer entidade legal, uma empresa ou um "utilizador-final",
origem da expressão End User License Agreement (EULA).

Quando uma licença acrescenta restrições para além das existentes no
direito de autor, o utilizador tem normalmente de aceitar que lhe sejam
impostas estas restrições para poder sequer utilizar o software. Aqui
reside a principal diferença entre uma Licença de software livre
e uma licença de software não-livre: as licenças de Software Livre
acrescentam direitos face aos já concedidos pelo direito de autor,
deixando apenas para o acto de restribuição as únicas regras que impõem.